Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 87
- Página
- 10
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Nº50 - Dar Assentimento Prévio a RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS, CPF nº 510.335.692-91, para pesquisar ouro, numa área de 9.972,83ha, próxima ao entroncamento da BR-174 com a BR-210, nos Municípios de Caracaraí e Iracema, na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884082/2008-41, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 153/DIAD/DGTM-2010, de 01 de abril de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 71/2010-RF.
Ver no texto do ato
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com os arts. 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, o artigo 16, §9º, IV, da MP nº 2.186-16/2001, a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, o art. 1º do Decreto nº 3.743, de 05 de fevereiro de 2001 e a Resolução do CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 8, de 13 de maio de 1999, e, ainda, considerando o Parecer nº 004/94/AJU/SAE/PR, de 24 de maio de 1994, extrato publicado no Diário Oficial da União de 9 de junho de 1994; o Parecer nº AGU/JD-3 revisto e alterado, em parte, pelo Parecer nº AGU/JD-1/2004, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 6 a 9, de 4 de junho de 2004, resolve:
Nº49 - Dar Assentimento Prévio a ERIVELTO LUÍS DE SOUZA, CPF no 895.861.667-91, para pesquisar cobre, numa área de 6.936,67ha, próxima ao Rio Alegre, no Município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, condicionada à autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866556/2008-10, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 09/DIAD/DICAM-2010, de 12 de fevereiro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 70/2010-RF, expedida com ressalvas.
Nº50 - Dar Assentimento Prévio a RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS, CPF nº 510.335.692-91, para pesquisar ouro, numa área de 9.972,83ha, próxima ao entroncamento da BR-174 com a BR-210, nos Municípios de Caracaraí e Iracema, na faixa de fronteira do Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884082/2008-41, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 153/DIAD/DGTM-2010, de 01 de abril de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 71/2010-RF.
Nº51 - Dar Assentimento Prévio a YVERÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA., CNPJ nº 05.333.815/0001-06, para o arquivamento da 3ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social, datada de 02 de março de 2010, na Junta Comercial do Estado do Paraná, que versa sobre o ingresso na sociedade do Sr. Mauro Siqueira Donha, CPF nº 084.992.339-53 e a retirada do Sr. Renato Valdemar Kaefer, CPF nº 072.633.259-34; o aumento do capital social de R$ 20.000,00 para R$ 500.000,00; e a alteração da administração da sociedade, que passa a ser exercida pelos sócios Mauro Siqueira Donha e Renato Valdemar Kaefer, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.002407/2006-99, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 152/DIRE-2010, de 31 de março de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 72/2010-RF.
Nº52 - Dar Assentimento Prévio a LUIZ GUARAGNI & CIA LTDA-ME., CNPJ nº 05.343.111/0001-14, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná; e ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para, diante da cessão total dos direitos de Autorização de Pesquisa, datada de 11 de maio de 2009, celebrada entre o Sr. Luiz Guaragni, CPF nº 351.268.259-68, (cedente) e a empresa Luiz Guaragni & Cia. Ltda-ME (cessionária), referente ao Alvará de pesquisa nº 649, de 22/01/2007, publicado no Diário Oficial da União de 25/01/2007, que autorizou o cedente a pesquisar basalto, numa área de 48,75ha, reduzida para 1,80ha, Próxima ao Córrego Itá, no Município de Quatro Pontes, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, autorizar a cessionária a lavrar basalto, cumpridas as exigências legais, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48413.926023/2009-67 e 48413.826472/2005-82, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 170/DIRE-2010, de 12 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 73/2010-RF, expedida com ressalvas.
Nº53 - Dar Assentimento Prévio à TELEVISÃO NAIPI LTDA., CNPJ n° 77.689.032/0001-70, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, para o arquivamento da 10ª Alteração do Contrato Social, datada 30 de outubro de 2008, na Junta Comercial do Estado do Paraná, tendo por objeto: ingresso dos sócios Gabriel Martinez Massa, CPF nº 042.954.199-66 e Rafael Martinez Massa, CPF nº 042.954.219-44 e retirada das sócias Vera Lúcia Lunardelli Pimentel, CPF nº 544.722.539-68 e Isabel Lunardelli Pimental, CPF nº 358.612.239-04, bem como alteração da administração, que passa a ser exercida pelo sócio Rafael Martinez Massa, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.058958/2007, a Informação nº 202/2010/CORAT/DEOC/SCE/MC, de 18 de março de 2010, a conclusão do Ofício nº 1032/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 22 de março de 2010 e Nota SAEI - AP nº 74/2010-RF.
Nº54 - Dar Assentimento Prévio à EMISSORA SARANDIENSE LTDA., CNPJ n° 97.321.723/0001-24, para o arquivamento da Alteração Contratual, datada de 22 de setembro de 2009, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto: a saída da sociedade do Sr. Bruno Busatta, CPF nº 212.541.689-15 e o ingresso do Sr. Alexandre
de Nardi Biolchi, CPF nº 030.291.039-51; a alteração na administração da sociedade, a ser exercida pelos sócios Heitor Di Domenico, CPF n° 357.601.849-20, Antoninho Centenaro, CPF n° 011.526.648-82, Genoir Pieta, CPF n° 060.292.050-72 e Alexandre de Nardi Biolchi, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.050644/2009-51, a Informação nº 184/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 24 de fevereiro de 2010, a conclusão do Ofício nº 1386/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 07 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 75/2010-RF.
Nº55 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO GUARANI, CNPJ nº 10.886.626/0001-09, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Distrito de Rio Guarani, no Município de Nova Laranjeiras, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.000865/2010-12, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 08 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 1669/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 09 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 76/2010-RF.
Nº56 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO DIFUSORA FRONTEIRA LTDA., CNPJ n° 89.004.964/0001-11, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Arroio Grande, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, para o arquivamento da 7ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 21 de novembro de 2006, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto: o ingresso das sócias Arlinda Felisbina de Mattos Saraiva, CPF nº 671.531.190-00, na condição de viúva-meeira e herdeira do sócio falecido João Carlos Saraiva, Débora Saraiva Costa, CPF nº 671.528.480-68 e Rossana Saraiva Carriconde, CPF nº 551.732.170-49; aumento do capital social, de R$ 19.343,59 para R$ 20.000,00; e alteração da administração, que passa a ser exercida pelas sócias Débora Saraiva Costa e Rossana Saraiva Carriconde, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.022929/2007-31, a Informação nº 271/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 31 de março de 2010, a conclusão do Ofício nº 1537/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 20 de abril de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 77/2010-RF.
Nº57 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO CANDIOTENSE DE INCENTIVO A ARTE E CULTURA, CNPJ nº 06.328.523/0001-48, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Candiota, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.057209/2009-58, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 13 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 1763/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 13 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 078/2010-RF.
Nº58 - Dar Assentimento Prévio a IVAN ROBERTO GILIOLI, CPF nº 464.645.499-87, para pesquisar argila, numa área de 717,43ha, próxima ao Rio Chapecó, no Município de Abelardo Luz, na faixa de fronteira do Estado de Santa Catarina, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815608/2007-19, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 169/DIAD/DGTM-2010, de 12 de abril de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 79/2010-RF.
Nº59 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAÇÃO, CNPJ nº 08.663.946/0001-40, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Novo Tiradentes, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.047828/2009-34, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 29 de março de 2010, a conclusão do Ofício nº 1443/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 29 de março de 2010 e Nota SAEI-AP nº 80/2010-RF.
Nº60 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE PATO BRANCO - PARANÁ, CNPJ nº 07.820.403/0001-26, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pato Branco, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.010767/2009-50, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 12 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 1752/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 12 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 81/2010-RF.
Nº61 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, para autorizar a construção do aeródromo particular São Geraldo, situado no Município de Bonito, na faixa de fronteira do Estado do Mato Grosso do Sul, de interesse de Geraldo Majella Pinheiro, CPF nº 024.573.001-00, condicionado à prévia manifestação da autoridade Aeronáutica, no que se refere aos aspectos de segurança de vôo e de proteção à navegação aérea, e com a ressalva de não se tratar de ato que regulariza atividades do aeródromo, devendo ser observadas as exigências legais específicas, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 60800.061072/2009-86, o Parecer de análise ANAC nº 119/2010/GTCO/GENG/SIA, de 31 de março de 2010, a conclusão do Ofício ANAC nº 1199/2010/GTCO/GENG/SIA, de 9 de abril de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 83/2010-RF, expedida com ressalvas.
Nº62 - Dar Assentimento Prévio a ERIVELTO LUÍS DE SOUZA, CPF no 895.861.667-91, para pesquisar cobre, numa área de 9.189,87ha, próxima ao Rio Alegre, no Município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, condicionada à autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA - MT, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866558/2008-09, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 10/DIAD/DICAM-2010, de 12 de fevereiro de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 84/2010-RF, expedida com ressalvas.
Nº63 - Dar Assentimento Prévio ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para proceder à outorga de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) a GEOMÁRIO LEITÃO DE SENA, CPF nº 875.670.918-87, para extrair minério de ouro, em 18 (dezoito) áreas contínuas de 37,54ha, 43,08ha, 50,00 ha, 24,34ha, 50,00ha, 50,00ha, 11,69ha, 11,69ha, 22,75ha, 37,08ha, 44,45ha, 44,70ha, 19,18ha, 34,03ha, 50,00ha, 38,54ha, 25,10ha e 50,00ha, localizadas no leito do Rio Madeira, no Município de Porto Velho, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado à cessão total de direitos minerários inerentes às referidas permissões à Cooperativa dos Ga rimpeiros da Amazônia - COOGAM, CNPJ nº 84.479.088/0001-66, localizada na Rua 24 de maio, nº 615-altos, Centro, Manaus-AM, mediante Termo de Renúncia devidamente individualizado e identificado, e ao acom panhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886911/98-11, que faz referência aos Processos DNPM nºs 48419.886912/98-83, 48419.886913/98-46, 48419.886914/98-17, 48419.886915/98-71, 48419.886918/98-60, 48419.886919/98-22, 48419.886920/98-10, 48419.886921/98-74, 48419.886922/98-37, 48419.886923/98-08, 48419.886924/98-62, 48419.886925/98-25, 48419.886926/98-98, 48419.886927/98-51, 48419.886928/98-13, 48419.886929/98-86 e 48419.886930/98-65, enviado por meio do Ofício nº 212/DIRE/DICAM-2009, de 23 de abril de 2010 e a conclusão da Nota SAEI - AP nº 85/2010-RF, expedida com ressalvas.
JORGE ARMANDO FELIX
Processos neste ato
Como citar: ATOS DE 7 DE MAIO DE 2010 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 10/05/2010, p. 10