Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 81
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Referência: Processo DNPM nº 866.512/1984 (4 volumes), 866.489/2008, 866.490/2008, 866.491/2008, 866.492/2008 e 866.493/2008 Interessado: Ouro Brasil Mineração Ltda e outros. Assunto: Recurso Hierárquico
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 124/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
864.368/2008-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S ATALISMÃ/TO - Guia n° 09/2010-500.000toneladas-GRANITO (Brita)- Validade:28/04/2011.
RELAÇÃO Nº 126/2010
Referência: Processo DNPM nº 866.512/1984 (4 volumes), 866.489/2008, 866.490/2008, 866.491/2008, 866.492/2008 e 866.493/2008 Interessado: Ouro Brasil Mineração Ltda e outros. Assunto: Recurso Hierárquico
Nos termos do Despacho do Procurador-Chefe Substituto quanto ao PARECER/PROGE Nº 119/2010/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, decido:
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico interposto por Ouro Brasil Mineração Ltda, pela ausência do pressuposto recursal do cabimento e do interesse em recorrer, mantendo-se, em conseqüência, a decisão que anulou o procedimento de disponibilidade.
RETIFICAR o Despacho de fls. 1.139, publicado no D.O.U. de 30/04/2009, nos seguintes termos: Onde se lê: "... ANULO o Edital de Disponibilidade publicado no DOU de 24/09/2008...". Leiase: "... ANULO o Edital de Disponibilidade publicado no D.O.U. de 13/07/2005...".(3.56) (1.56)
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
RELAÇÃO Nº 131/2010
Processo nº 48400-001.388/2009-11 Interessado: EMPA S.A SERVIÇOS DE ENGENHARIA Assunto: Bloqueio da área de implantação da PCH Indaiazinho.
De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SP-SDM-JÁ, com base na Resolução Autorizativa nº 2.065, de 25 de agosto de 2009 publicada no D.O.U de 15 setembro de 2009 que declara como área de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Empa S.A Serviços de Engenharia num total 1016,88 ha ( mil e dezesseis hectares e oitenta e oito ares), necessária à implantação do canteiro de obras, reservatório e área de Preservação Permanente da PCH Indaiazinho, localizadas no Município de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul, DETERMINO, com fucro na disposição contida no Art. 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área conforme arquivos digitais e memorial descritivo constante no Processo nº 48400-001.388/2009-11.
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 12/05/2010, p. 81