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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 108, DE 11 DE MAIO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
89
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.159/1986, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 108, DE 11 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.159/1986, resolve:

Art. 1° Outorgar à SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de ARARUAMA/RJ, numa área de 7,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°49'52,770''S/42°21'58,249''W; 22°49'52,769''S/42°22'02,808''W; 22°49'54,395''S/42°22'02,808''W; 22°49'54,395''S/42°22'05,965''W; 22°49'56,995''S/42°22'05,965''W; 22°49'56,996''S/42°22'03,860''W; 22°49'58,491''S/42°22'03,861''W; 22°49'58,491''S/42°22'02,458''W; 22°50'00,571''S/42°22'02,458''W; 22°50'00,571''S/42°22'01,055''W; 22°50'02,717''S/42°22'01,055''W; 22°50'02,717''S/42°21'59,652''W; 22°50'04,797''S/42°21'59,652''W; 22°50'04,797''S/42°21'57,267''W; 22°50'03,822''S/42°21'57,267''W; 22°50'03,822''S/42°21'56,145''W; 22°50'02,847''S/42°21'56,145''W; 22°50'02,847''S/42°21'55,023''W; 22°50'02,002''S/42°21'55,023''W; 22°50'02,002''S/42°21'54,041''W; 22°49'59,401''S/42°21'54,041''W; 22°49'59,401''S/42°21'55,093''W; 22°49'57,711''S/42°21'55,093''W; 22°49'57,711''S/42°21'56,145''W; 22°49'56,085''S/42°21'56,145''W; 22°49'56,085''S/42°21'57,197''W;

22°49'54,395''S/42°21'57,197''W; 22°49'54,395''S/42°21'58,249''W; 22°49'52,770''S/42°21'58,249''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 725,0m, no rumo verdadeiro de 81°31'59''982 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°49'49,300''S e Long. 42°21'33,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 130,0m-W; 50,0m-S; 90,0m-W; 80,0m-S; 60,0m-E; 46,0mS; 40,0m-E; 64,0m-S; 40,0m-E; 66,0m-S; 40,0m-E; 64,0m-S; 68,0mE; 30,0m-N; 32,0m-E; 30,0m-N; 32,0m-E; 26,0m-N; 28,0m-E; 80,0m-N; 30,0m-W; 52,0m-N; 30,0m-W; 50,0m-N; 30,0m-W; 52,0mN; 30,0m-W; 50,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 108 — DE 11 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 12/05/2010, p. 84

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