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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

Seção
1
Data
Edição
93
Página
58

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 52/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução (1.79).

Agropecuária Lopes Cançado S.A. CNPJ: 52.899.598/0001-04 - Processo de cobrança: 968269/2009 - Decisão nº 27/2009.

Anita Cardoso de Avila a Uchoa CNPJ:01.576.545/0001-03 Processo de cobrança: 968177/2009 - Decisão nº 23/2009.

Braspen Empreendimentos e Participações Ltda CNPJ: 37.443.470/0001-30 - Processo de cobrança: 968334/2009 - Decisão nº 39/2009.

José Venancio Santana e Cia Ltda CNPJ: 03.472.834/0001-98 - Processo de cobrança: 968253/2009 - Decisão nº 101/2009.

Gomes e Ritir Ltda-me cnpj: 02.052.990/0001-37 - Processo de cobrança: 968199/2009 - Decisão nº 28/2009.

Porto de Areias Santa Lazara Ltda cnpj: 33.748.450/0001-16 - Processo de cobrança: 968251/2009 - Decisão nº 25/2009.

Marajá Mineração Indústria e Comércio Ltda cnpj: 02.970.358/0001-72 - Processo de cobrança/Decisão: 968370/2009 nº 33/2009 - 968372/2009 - nº 30/2009 - 968373/2009 - nº 32/2009 -

968371/2009 - nº 31/2009

Nosde Engenharia Ltda cnpj: 03.618.386/0001- 98 - Processo de cobrança: 968359/2009 - Decisão nº 17/2009

Leonel de Arruda Costa - FI CNPJ: 03.327.855/0001-10 Processo de cobrança: 968252/2009 - Decisão nº 21/2009

Pedreira Santo Antonio Ltda CNPJ: 01.949.437/0001-39 Processo de cobrança: 968335/2009 - Decisão nº 34/2009.

Mineração Munhoz Ltda cnpj:15.383.995/0001- 94 - Processo de cobrança/Decisão: 968182/2009 - 29/2009 - 968203/2009 -36/2009 - 968180/2009 - 35/2009

Calcário Aquidauana Ltda CNPJ:15.522.329/0001-90 - Processo de cobrança: 968374/2009 - Decisão nº 20/2009

MARIA MARILAC FIGUEIREDO E SOUZA DE TOLEDO

Substituta

Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 18/05/2010, p. 58

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