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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 115, DE 14 DE MAIO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
94
Página
64

PORTARIA Nº 115, DE 14 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 812.501/1973, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de CÓRREGO FUNDO/MG, numa área de 6,63ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°23'13,765''S/45°33'27,782''W; 20°23'13,765''S/45°33'31,231''W; 20°23'06,611''S/45°33'31,231''W; 20°23'06,611''S/45°33'30,368''W; 20°23'04,985''S/45°33'30,368''W; 20°23'04,985''S/45°33'29,506''W; 20°23'03,684''S/45°33'29,506''W; 20°23'03,684''S/45°33'28,644''W; 20°23'02,058''S/45°33'28,644''W; 20°23'02,058''S/45°33'27,782''W; 20°23'01,245''S/45°33'27,782''W; 20°23'01,245''S/45°33'26,920''W; 20°23'00,432''S/45°33'26,920''W; 20°23'00,432''S/45°33'26,058''W; 20°22'59,294''S/45°33'26,058''W; 20°22'59,294''S/45°33'23,299''W; 20°23'09,212''S/45°33'23,299''W; 20°23'09,212''S/45°33'27,782''W; 20°23'13,765''S/45°33'27,782''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4610,0m, no rumo verdadeiro de 37°30'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°25'12,700''S e Long. 45°31'51,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 220,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 40,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 35,0m-N; 80,0m-E; 305,0m-S; 130,0m-W; 140,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 115 — DE 14 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 19/05/2010, p. 64

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