Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 96
- Página
- 162
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 53/2010
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução (1.79).
Aurelino Ferreira de Moura. CNPJ: 00.992.719/0001-56 Processo de cobrança: 968196/2009 - Decisão nº 26/2009.
Areeiro Amambaí Ltda. CNPJ: 37.527.777/0001-19 - Processo de cobrança: 968078/2009 - Decisão nº 37/2009.
MARIA MARILAC FIGUEIREDO E SOUZA DE TOLEDO
Substituta
Como citar: DESPACHO DA SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 21/05/2010, p. 162