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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 122, DE 26 DE MAIO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
100
Página
52

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.066/1994, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 122, DE 26 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.066/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 38,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°29'10,255''S/54°35'46,572''W; 25°29'13,505''S/54°35'46,572''W; 25°29'13,504''S/54°35'44,782''W; 25°29'14,317''S/54°35'44,782''W; 25°29'14,317''S/54°35'42,992''W; 25°29'15,942''S/54°35'42,992''W; 25°29'15,942''S/54°35'41,202''W; 25°29'17,567''S/54°35'41,202''W; 25°29'17,567''S/54°35'39,411''W; 25°29'20,816''S/54°35'39,411''W; 25°29'20,816''S/54°35'38,516''W; 25°29'24,066''S/54°35'38,516''W; 25°29'24,066''S/54°35'37,621''W; 25°29'28,940''S/54°35'37,621''W; 25°29'28,940''S/54°35'36,726''W; 25°29'42,751''S/54°35'36,726''W; 25°29'42,751''S/54°35'35,830''W; 25°29'54,938''S/54°35'35,830''W; 25°29'54,938''S/54°35'41,201''W; 25°29'51,688''S/54°35'41,201''W; 25°29'51,688''S/54°35'42,992''W; 25°29'46,814''S/54°35'42,992''W; 25°29'46,814''S/54°35'44,782''W; 25°29'43,564''S/54°35'44,782''W; 25°29'43,564''S/54°35'45,677''W; 25°29'40,314''S/54°35'45,677''W; 25°29'40,314''S/54°35'46,572''W; 25°29'38,689''S/54°35'46,572''W; 25°29'38,689''S/54°35'44,782''W; 25°29'37,877''S/54°35'44,782''W; 25°29'37,877''S/54°35'42,097''W; 25°29'33,815''S/54°35'42,097''W; 25°29'33,815''S/54°35'43,887''W; 25°29'30,565''S/54°35'43,887''W; 25°29'30,565''S/54°35'44,782''W; 25°29'28,940''S/54°35'44,782''W; 25°29'28,940''S/54°35'46,572''W; 25°29'27,316''S/54°35'46,572''W; 25°29'27,316''S/54°35'48,362''W; 25°29'25,691''S/54°35'48,362''W; 25°29'25,691''S/54°35'51,943''W; 25°29'27,316''S/54°35'51,943''W; 25°29'27,316''S/54°35'55,523''W; 25°29'25,691''S/54°35'55,523''W; 25°29'25,691''S/54°35'56,419''W; 25°29'11,880''S/54°35'56,418''W; 25°29'11,880''S/54°35'51,943''W; 25°29'11,067''S/54°35'51,943''W; 25°29'11,067''S/54°35'48,362''W; 25°29'10,255''S/54°35'48,362''W; 25°29'10,255''S/54°35'46,572''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 46,0m, no rumo verdadeiro de 60°06'00''128 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°29'11,000''S e Long. 54°35'48,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 25,0m-E; 100,0m-S; 25,0m-E; 150,0mS; 25,0m-E; 425,0m-S; 25,0m-E; 375,0m-S; 150,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 25,0m-W; 100,0m-N; 25,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-N; 75,0m-E; 125,0m-N; 50,0mW; 100,0m-N; 25,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-N; 25,0m-W; 425,0m-N; 125,0m-E; 25,0m-N; 100,0m-E; 25,0m-N; 50,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 122 — DE 26 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 27/05/2010, p. 52

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