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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 123, DE 26 DE MAIO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
100
Página
52

PORTARIA Nº 123, DE 26 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.158/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 25,40ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'14,306''S/54°35'30,693''W; 25°34'24,055''S/54°35'30,693''W; 25°34'24,055''S/54°35'29,797''W; 25°34'27,304''S/54°35'29,797''W; 25°34'27,304''S/54°35'35,872''W; 25°34'23,382''S/54°35'36,067''W; 25°33'36,935''S/54°35'36,066''W; 25°33'36,935''S/54°35'29,797''W; 25°33'42,622''S/54°35'29,797''W; 25°33'42,622''S/54°35'30,693''W; 25°33'54,808''S/54°35'30,693''W; 25°33'54,808''S/54°35'29,797''W; 25°34'14,306''S/54°35'29,797''W; 25°34'14,306''S/54°35'30,693''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°34'14,306''S e Long. 54°35'30,693''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-SW 00°00'00''000; 25,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 169,5m-SW 90°00'00''000; 120,8m-NW 02°35'25''035; 1429,3m-NE 00°00'00''000; 175,0m-NE 90°00'00''000; 175,0m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000; 375,0m-SW 00°00'00''000; 25,0m-NE 90°00'00''000; 600,0m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 123 — DE 26 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 27/05/2010, p. 52

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