Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 101
- Página
- 192
PORTARIA Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.098/1985, resolve:
Art. 1° Outorgar à FLORESTAL S.A, concessão para lavrar TURFA, no(s) Município(s) de BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, ARARANGUÁ/SC, numa área de 27,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°00'02,480''S/49°29'27,644''W; 29°01'04,192''S/49°29'27,631''W; 29°01'04,193''S/49°29'32,354''W; 29°00'02,940''S/49°29'32,373''W; 29°00'02,952''S/49°30'47,669''W; 29°00'02,973''S/49°30'47,669''W; 29°00'02,973''S/49°30'47,706''W; 29°00'02,486''S/49°30'47,706''W; 29°00'02,480''S/49°29'27,644''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°00'02,480''S e Long. 49°29'27,644''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1900,1m-S; 127,8m-W; 1885,8m-N; 2038,1m-W; 0,7m-S; 1,0m-W; 15,0m-N; 2166,9m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 124 — DE 27 DE MAIO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 101, 28/05/2010, p. 192