Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
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- 105
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- 4
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Nº74 - Dar Assentimento Prévio a CORUMBÁ MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 61.247.870/0001-54, para o arquivamento da 12ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social, datada de 2 de janeiro de 2010, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, que versa sobre: alteração da denominação social de CORUMBÁ MINERAÇÃO LTDA. para VETORIAL MINERAÇÃO S/A., do endereço da sede que passa para a Rua Ladário, nº 1.126, Centro, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como consolidação dos atos constitutivos, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.005200/1964-80, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 231/DIRE/DGTM-2010, de 23 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 101/2010 - RF.
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ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICa, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com os arts. 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, o artigo 16, §9º, IV, da MP nº 2.186-16/2001, a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, o art. 1º do Decreto nº 3.743, de 05 de fevereiro de 2001 e a Resolução do CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 8, de 13 de maio de 1999, e, ainda, considerando o Parecer nº 004/94/AJU/SAE/PR, de 24 de maio de 1994, extrato publicado no Diário Oficial da União de 9 de junho de 1994; o Parecer nº AGU/JD-3 revisto e alterado, em parte, pelo Parecer nº AGU/JD-1/2004, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 6 a 9, de 4 de junho de 2004, resolve:
Nº64 - Dar Assentimento Prévio a PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 82.743.832/0001-62, para pesquisar argila e basalto,em 02 (duas) áreas: 754,59ha e 970,75ha,totalizando uma área de 1.725,34ha, no Município de Paial, na faixa de fronteira do Estado de Santa Catarina, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000077/2002-73, 48411.815806/2008-55 e 48411.815807/2008-08, a conclusão do Ofício nº 266/DIRE-2010, datado de 23 de abril de 2010, e a Nota SAEIAP nº 90/2010 - RF.
Nº65 - Dar Assentimento Prévio a MINERADORA VALE DO IGUAÇU LTDA., CNPJ nº 11.073.108/0001-20, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como para pesquisar basalto, numa área de 823,96ha, no local denominado Morro Verde, no Município de Mangueirinha, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.910762/2009-76 e 48413.826519/2009-31, a conclusão do Ofício nº 269/DIRE-2010, de 12 de maio de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 91/2010 - RF.
Nº66 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SULINA, CNPJ nº 05.912.418/0001-99, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Rosa, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.034629/2009-66, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 30 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 2045/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 30 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 92/2010 - RF.
Nº67 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO MONSENHOR VITOR BATTISTELLA, CNPJ n° 05.363.283/0001-50, para promover a alteração de seu quadro diretivo, com mandado até 07 de novembro de 2011, fazendo constar como: Diretor Presidente Antonio Carlos Rossi Keller, CPF: 906.469.088-04, Diretor Financeiro Luiz Dalla Costa e Diretor Secretário Guido Taffarel, visando o arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.011109/2009-85, a Informação nº 279/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 07 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 1602/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 26 de abril de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 93/2010 - RF, expedida com ressalvas.
Nº68 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ESPERANÇA VIVA DISTRITO DO ASSARI - ASRCEV, CNPJ nº 08.743.187/0001-25, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Distrito de Assari, no Município de Barra do Bugres, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.039694/2009-88, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 29 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 2041/2010/RADCOM/DOS/SSCEMC, de 29 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 95/2010 - RF.
Nº69 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVER SAGRADENSE - ASSCOM SAGRADENSE, CNPJ nº 06.107.314/0001-74, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sagrada Família, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.028228/2008-96, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 28 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 2017/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 28 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 96/2010 - RF.
Nº70 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PORTO MURTINHO - ARCOP, CNPJ nº 07.807.056/0001-00, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Murtinho, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.017586/2008-73, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 30 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 2044/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 30 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 97/2010 - RF.
Nº71 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CONQUISTA D'OESTE - ACCD, CNPJ nº 06.157.585/0001-34, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Conquista D'Oeste, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.061823/2009-14, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 30 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 2046/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 30 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 98/2010 - RF.
Nº72 - Dar Assentimento Prévio à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 09.300.008/0001-48, para executar serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cafezal do Sul, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.005438/2009-97, o Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 12 de maio de 2010, a conclusão do Ofício nº 2160/2010/RADCOM/DOS/SSCE-MC, de 12 de maio de 2010 e Nota SAEI-AP nº 99/2010 - RF.
Nº73 - Dar Assentimento Prévio a RUBENS DE PAULA CASTANHO, CPF nº 338.921.569-72, para pesquisar manganês, numa área de 3.839,28ha, no Município de Vilhena, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886140/2009-21, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 230/DIRE/DGTM-2010, de 23 de abril de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 100/2010 - RF.
Nº74 - Dar Assentimento Prévio a CORUMBÁ MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 61.247.870/0001-54, para o arquivamento da 12ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social, datada de 2 de janeiro de 2010, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, que versa sobre: alteração da denominação social de CORUMBÁ MINERAÇÃO LTDA. para VETORIAL MINERAÇÃO S/A., do endereço da sede que passa para a Rua Ladário, nº 1.126, Centro, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como consolidação dos atos constitutivos, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.005200/1964-80, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 231/DIRE/DGTM-2010, de 23 de abril de 2010 e Nota SAEI-AP nº 101/2010 - RF.
Nº75 - Dar Assentimento Prévio à TELEVISÃO PONTA PORÃ LTDA., CNPJ n° 24.612.251/0001-95, para o arquivamento da 12ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 15 de dezembro de 2009, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo por objeto a distribuição de quotas do espólio de Fabio Jorge Castello Zahran, considerando o Formal de Partilha, de 11 de setembro de 2009, aos herdeiros: Maria Tereza Ferreira Zahran, CPF nº 174.498.631-20, a quota parte de 33.334; Jorge Elias Zahran Neto, CPF nº 012.850.511-73, a quota parte de 33.333; Bianca Suarez Zahran, CPF nº 841.053.211-53, a quota parte de 33.334; Bárbara Suarez Zahran, CPF nº 994.154.451-49, a quota parte de 33.333; Bruna Suarez Zahran, CPF nº 994.150.701-53 a quota parte de 33.333; e Lívia Suarez Zahran, CPF nº 003.773.521-79, a quota parte de 33.333, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.005561/2010-41, a Informação nº 306/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 19 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 1860/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 05 de maio de 2010 e Nota SAEI-AP nº 102/2010 - RF.
Nº76 - Dar Assentimento Prévio a MLM MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.229.464/0001-49, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como pesquisar ferro, tungstênio e calcário em 02 (duas) áreas de 9.934,65 ha e 5.648,13 ha, totalizando 15.582,78ha, nos Municípios de Lábrea e Porto Velho, na faixa de fronteira dos Estados do Amazonas e Rondônia, respectivamente, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48419.986391/2008-23, 48408.880055/2008-05 e 48419.886047/2008-35, a conclusão do Ofício nº 265/DIRE-2010, de 11 de maio de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 103/2010 - RF.
Nº77 - Dar Assentimento Prévio ao Ministério da Defesa - MD para autorizar a empresa Referencial Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., CNPJ nº 05.654.412/0001-69, por meio da empresa LASA Prospecções S.A., CNPJ nº 33.054.875/0001-25, executar atividade de Aeromagnetometria e Aerogamaespectrometria, em uma área de 2.460 km², que compreende os Municípios de Caçapava do Sul, São Sepé, Vila Nova do Sul, Lavras do Sul e Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Projeto 210046-MG, ficando responsável pelo fornecimento à Secretaria-Executiva do Conselho de
Defesa Nacional da poligonal georreferenciada no formato shape file, com tabela descritiva das áreas aerolevantadas, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República - GEOPR, de acordo com o Expediente nº 00001.004479/2010-23, o Ofício nº 5755/DICA/DEPCT/SELOM-MD, de 21 de maio de 2010, a conclusão do Ofício nº 254/DIRE-2010, de 10 de maio de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 104/2010 - RF.
Nº78 - Dar Assentimento Prévio à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia para, por meio da empresa GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S/A., CNPJ nº 03.087.282/0001-02, para realizar pesquisa geológica com a aquisição e o processamento de 2.155km de sísmica de reflexão na Bacia Sedimentar do Paraná, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, conforme Contrato nº 7.028/09-ANP-008.849, ficando responsável pelo fornecimento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional da poligonalgeorreferenciadanoformato shape.file, com tabela descritiva das áreas levantadas na faixa de fronteira, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República - GEOPR, de acordo com a instrução do Processo ANP nº 48610.006006/2009-85, a conclusão dos Ofícios nºs 266/2009/SDB-ANP, 118/2010/SDBANP, de 31 de julho de 2009 e 14 de maio de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 105/2010 - RF, expedida com ressalvas.
Nº79 - Dar Assentimento Prévio à SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU) para proceder a cessão de uso, com encargo, de imóvel da União ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao imóvel constituído por uma fração de terras com 738.640,928m2, situado no local denominado "Invernadinha dos Quartéis", no Município de Santiago, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, com benfeitorias edificadas, nos termos da instrução do Processo MP nº 21042.001177/1996-12, de acordo com o Ofício nº 403/SPU/MP, de 20 de maio de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 106/2010 - RF, expedida com ressalvas.
JORGE ARMANDO FELIX
Processos neste ato
Como citar: ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2010 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 04/06/2010, p. 4