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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 126, DE 2 DE JUNHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
106
Página
69

PORTARIA Nº 126, DE 2 DE JUNHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 863.474/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de INDIARA/GO, numa área de 35,45ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°12'04,239''S/49°48'51,258''W; 17°12'28,310''S/49°48'51,258''W; 17°12'28,310''S/49°49'07,469''W; 17°12'04,239''S/49°49'07,469''W; 17°12'04,239''S/49°48'51,258''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°12'04,239''S e Long. 49°48'51,258''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 740,0m-S; 479,0m-W; 740,0m-N; 479,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 126 — DE 2 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 07/06/2010, p. 69

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