Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 129, DE 2 DE JUNHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 106
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.087/1985, resolve:
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Art. 1° Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 880.087/1985, de que é titular AGUA MINERAL LIND ÁGUA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 129, DE 2 DE JUNHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 880.087/1985, resolve:
Art. 1° Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 880.087/1985, de que é titular AGUA MINERAL LIND ÁGUA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à AGUA MINERAL LIND ÁGUA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PIMENTA BUENO/RO, numa área de 42,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°35'25,803''S/61°12'36,543''W; 11°35'25,803''S/61°12'41,495''W; 11°35'21,247''S/61°12'41,495''W; 11°35'21,247''S/61°12'38,854''W; 11°35'18,318''S/61°12'38,854''W; 11°35'18,318''S/61°12'35,553''W; 11°35'14,412''S/61°12'35,553''W; 11°35'14,412''S/61°12'33,903''W; 11°35'12,460''S/61°12'33,903''W; 11°35'12,460''S/61°12'30,272''W; 11°35'08,228''S/61°12'30,272''W; 11°35'08,228''S/61°12'26,312''W; 11°35'03,672''S/61°12'26,312''W; 11°35'03,672''S/61°12'24,001''W; 11°35'08,228''S/61°12'24,001''W; 11°35'08,228''S/61°12'23,011''W; 11°35'16,689''S/61°12'23,011''W; 11°35'16,689''S/61°12'21,360''W; 11°35'23,849''S/61°12'21,360''W; 11°35'23,849''S/61°12'19,710''W; 11°35'34,588''S/61°12'19,710''W; 11°35'34,588''S/61°12'17,069''W; 11°35'41,748''S/61°12'17,069''W; 11°35'41,748''S/61°12'25,651''W; 11°35'34,589''S/61°12'25,651''W; 11°35'34,589''S/61°12'32,913''W; 11°35'30,684''S/61°12'32,913''W; 11°35'30,684''S/61°12'36,543''W; 11°35'25,803''S/61°12'36,543''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°35'25,803''S e Long. 61°12'36,543''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-W; 140,0m-N; 80,0m-E; 90,0m-N; 100,0m-E; 120,0m-N; 50,0m-E; 60,0m-N; 110,0m-E; 130,0m-N; 120,0m-E; 140,0m-N; 70,0m-E; 140,0m-S; 30,0m-E; 260,0m-S; 50,0m-E; 220,0m-S; 50,0m-E; 330,0m-S; 80,0mE; 220,0m-S; 260,0m-W; 220,0m-N; 220,0m-W; 120,0m-N; 110,0mW; 150,0m-N.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 42,41 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°35'25,803''S/61°12'36,543''W; 11°35'25,803''S/61°12'41,494''W; 11°35'21,247''S/61°12'41,494''W; 11°35'21,247''S/61°12'38,854''W; 11°35'18,318''S/61°12'38,854''W; 11°35'18,318''S/61°12'35,553''W; 11°35'14,413''S/61°12'35,553''W; 11°35'14,413''S/61°12'33,902''W; 11°35'12,460''S/61°12'33,902''W; 11°35'12,460''S/61°12'30,272''W; 11°35'08,229''S/61°12'30,272''W; 11°35'08,229''S/61°12'26,311''W; 11°35'03,673''S/61°12'26,311''W; 11°35'03,673''S/61°12'24,000''W; 11°35'08,229''S/61°12'24,000''W; 11°35'08,229''S/61°12'23,010''W; 11°35'16,691''S/61°12'23,010''W; 11°35'16,691''S/61°12'21,359''W; 11°35'23,850''S/61°12'21,359''W; 11°35'23,850''S/61°12'19,709''W; 11°35'34,590''S/61°12'19,709''W; 11°35'34,590''S/61°12'17,068''W; 11°35'41,749''S/61°12'17,068''W; 11°35'41,749''S/61°12'25,650''W; 11°35'34,590''S/61°12'25,650''W; 11°35'34,590''S/61°12'32,912''W; 11°35'30,685''S/61°12'32,912''W; 11°35'30,685''S/61°12'36,543''W; 11°35'25,803''S/61°12'36,543''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°35'25,803''S e Long. 61°12'36,543''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-W; 140,0m-N; 80,0m-E; 90,0m-N; 100,0m-E; 120,0m-N; 50,0m-E; 60,0m-N; 110,0m-E; 130,0m-N; 120,0m-E; 140,0m-N; 70,0m-E; 140,0m-S; 30,0m-E; 260,0m-S; 50,0m-E; 220,0m-S; 50,0m-E; 330,0m-S; 80,0m-E; 220,0m-S; 260,0m-W; 220,0m-N; 220,0m-W; 120,0m-N; 110,0m-W; 150,0m-N
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 129 — DE 2 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 106, 07/06/2010, p. 69