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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 135, DE 17 DE JUNHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
115
Página
110

PORTARIA Nº 135, DE 17 DE JUNHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 863.475/1996, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de INDIARA/GO, numa área de 32,28ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°13'02,121''S/49°48'33,188''W; 17°13'02,121''S/49°48'27,705''W; 17°13'04,724''S/49°48'27,705''W; 17°13'04,724''S/49°48'21,443''W; 17°13'30,161''S/49°48'21,443''W; 17°13'30,161''S/49°48'17,279''W; 17°13'38,813''S/49°48'17,279''W; 17°13'38,814''S/49°48'29,803''W; 17°13'10,676''S/49°48'29,803''W; 17°13'10,676''S/49°48'33,188''W; 17°13'02,121''S/49°48'33,188''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6234,0m, no rumo verdadeiro de 06°53'00''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°09'40,800''S e Long. 49°48'07,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 162,0m-E; 80,0m-S; 185,0m-E; 782,0m-S; 123,0m-E; 266,0m-S; 370,0m-W; 865,0m-N; 100,0m-W; 263,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 135 — DE 17 DE JUNHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 18/06/2010, p. 110

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