Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 124
- Página
- 198
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processos DNPM no 830.726/2010 Interessados: José Caetano Pires Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.-EPP Assunto: Decisão Judicial
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Processos DNPM no 830.726/2010 Interessados: José Caetano Pires Empresa de Mineração Minasnovas Ltda.-EPP Assunto: Decisão Judicial
Nos termos do PARECER/PROGE nº 252/2010-dsp, que ora aprovo e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 22842.42.2010.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, DECLARO A NULIDADE do Alvará de Pesquisa nº 4630/2010, de 28 de maio de 2010, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2010. (2.73)
RELAÇÃO Nº 188/2010
Processo DNPM no 866.605/2007 - Raquel Correia da Silva - Nos termos do Despacho nº 581/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 13.973, publicado no D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº 26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo DNPM no 866.996/2007 - Raquel Correia da Silva - Nos termos do Despacho nº 583/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 14.032, publicado no D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº 26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo DNPM no 866.994/2007 - Raquel Correia da Silva - Nos termos do Despacho nº 582/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 15.560, publicado no D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº 26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo DNPM no 866.637/2007 - Raquel Correia da Silva - Nos termos do Despacho nº 580/2009/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, MANTENHO o ato que declarou a Nulidade ex offício do Alvará de Pesquisa nº 14.031, publicado no D.O.U. de 13/05/2009 e ANULO o Edital de Disponibilidade nº 26/2009, publicado no D.O.U. de 17/07/2009. (1349)
Processo no 815.325/2001 - Mariléia Sefronio Francisco e Terraplanagem Lagoa dos Freitas Ltda. - Nos termos da NOTA Nº 292/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do Requerimento de lavra formulado por Terraplanagem Lagoa dos Freitas Ltda, por ilegitimidade da requerente, e em conseqüência CADUCO o direito de requerer a lavra. (1865) (399)
MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 01/07/2010, p. 198