Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
826.232/1998 - CERÂMICA GAI LTDA. - Curitiba/PR
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 1º de julho de 2010
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias
820.510/1983 - SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MÁRMORES LTDA. - Rio Branco do Sul/PR
820.774/1983 - INDÚSTRIAS TOQUINHAS LTDA. - Rio Branco do Sul/PR
820.240/1984 - MINERAÇÃO IRAPURU LTDA. - Castro/PR
820.871/1986 - MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA. - Castro/PR
826.108/1988 - MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA. - Balsa Nova/PR
826.380/1993 - MINERAÇÃO MOTTICAL LTDA. - Campo Magro/PR
826.202/1995 - AREAL ÁGUA AZUL LTDA. - Lapa e São João do Triunfo/PR
826.770/1996 - CALCÁREOS NOVA PRATA LTDA. - Almirante Tamandaré/PR
826.232/1998 - CERÂMICA GAI LTDA. - Curitiba/PR
826.334/2002 - RUBENS ANTÔNIO ROCHA & CIA LTDA. - Paranaguá/PR
Processos DNPM nos 48406. 861.919/2005-59 e 48406.860.536/2008-14. Interessados: Município de Goiatuba, no Estado de Goiás e Múcio Oliveira Diniz. Assunto: Recurso contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2009, que indeferiu o pedido formulado pelo Município de Goiatuba, no Estado de Goiás, de aplicação do art. 42 do Código de Mineração, por ausentes os requisitos para a sua incidência.
Nos termos do Parecer no 426/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o presente Recurso, posto que tempestivo, para, no entanto, no mérito, lhe negar provimento por falta de embasamento legal.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 05/07/2010, p. 47