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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
127
Página
54

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 73/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisCFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96. Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIM e ajuizamento da ação de execução.

926.667/2009 - JOSÉ VENÂNCIO FERNANDES F.I. CNPJ nº 45.926.490/0001-90 - NFLDP nº 1043/2009 - Valor: R$ 1.087,15

926.717/2009 - EMPRESA DE ÁGUA MINERAL MACERATTI LTDA.. - CNPJ nº 80.794.324/0001-88 - Notificação Aditiva a NFLDP nº 07/2009 - Valor: R$ 398.826,64

926.279/2010 - CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA. - CNPJ nº 76.109.594/0001-35 e 76.109.594/0002-16 - NFLDP nº 160/2010 - Valor: R$ 18.464,14

926.433/2010 - CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA. - CNPJ nº 76.109.594/0001-35 e 76.109.594/0002-16 - NFLDP nº 158/2010 - Valor: R$ 2.478.705,37

926.434/2010 - CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA. - CNPJ nº 76.109.594/0001-35 e 76.109.594/0002-16 - NFLDP nº 159/2010 - Valor: R$ 726.101,43

Determina a prorrogação de prazo para apresentação de defesa, por mais 30(trinta) dias.

926.611/2009 - NFLDP nº 933/2009 - MILTON PERINE FIRMA INDIVIDUAL

Mantém Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento-NFLDP / Defesa não apresentada - Prazo de Recurso 10(dez) dias.

926.608/2009 - Decisão nº 14/2010 - ARGRAS LTDA. CNPJ 76.520.907/0001-43 - NFLDP nº 936/2009

926.632/2009 - Decisão nº 28/2010 - FELIPE MASCARO CNPJ 76.905.249/0001-08 - NFLDP nº 972/2009

926.669/2009 - Decisão nº 25/2010 - HERBERT HEINZ CHISTIAN BARKMANN - CNPJ 00.076.186/0001-62 - NFLDP nº 1041/2009

Defesa aceita para a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento-NFLDP

926.755/2009 - Decisão nº 08/2010 - LAUDOMIR XAVIER PAES F.I - CNPJ 81.706.491/0001-92 - NFLDP nº 1074/2009

927.189/2009 - Decisão nº 01/2010 - TIBAGI MINERAÇÃO LTDA. - CNPJ 04.727.872/0001-078 - NFLDP nº 1484/2009

Defesa não aceita para a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento-NFLDP./Prazo de Recurso: 10(dez) dias

926.577/2009 - Decisão nº 18/2010 - MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA. - CNPJ 18.424.898/0001-57 NFLDP nº 929/2009

RELAÇÃO Nº 74/2010

Fase de Disponibilidade

Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

820.200/1984-CLAUDINEI ANTONIO MESSIAS - ME

821.068/1987-CONSMAR EXTRAÇÃO COMÉRCIO E

TRANSPORTE DE MINÉRIO LTDA.

826.085/1995-PICCINI & CIA. LTDA.

826.086/1995-PICCINI & CIA. LTDA.

826.071/1999-AREAL TINGUI LTDA.

FRANCISCO NAILOR CORAL

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 06/07/2010, p. 54

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