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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 146, DE 8 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
131
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.502/1979, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 146, DE 8 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.502/1979, resolve:

rt. 1° Outorgar à INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de BODOQUENA/MS, numa área de 495,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°29'42,853''S/56°41'01,382''W; 20°27'26,785''S/56°41'01,382''W; 20°27'26,785''S/56°40'38,959''W; 20°27'34,911''S/56°40'38,959''W; 20°27'34,910''S/56°40'18,257''W; 20°28'31,815''S/56°40'18,253''W; 20°28'31,814''S/56°40'11,348''W; 20°29'09,209''S/56°40'11,345''W; 20°29'09,210''S/56°40'25,152''W; 20°29'27,095''S/56°40'25,150''W; 20°29'27,095''S/56°40'35,503''W; 20°29'42,853''S/56°40'35,503''W; 20°29'42,853''S/56°41'01,382''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6752,0m, no rumo verdadeiro de 31°25'59''995 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°32'50,200''S e Long. 56°43'02,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4184,5m-N; 649,9m-E; 249,9m-S; 600,0m-E; 1750,0m-S; 200,1m-E; 1150,0m-S; 400,1m-W; 550,0m-S; 300,0m-W; 484,6m-S; 749,9m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 146 — DE 8 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 12/07/2010, p. 83

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