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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 149, DE 8 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
131
Página
83

PORTARIA Nº 149, DE 8 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.104/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à INDUSTRIAL BRITAGEM CONCRETO E TRANSPORTE LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PORTO NACIONAL/TO, numa área de 15,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°40'44,382''S/48°33'17,294''W; 10°40'44,382''S/48°33'18,939''W; 10°40'42,754''S/48°33'18,939''W; 10°40'42,754''S/48°33'22,230''W; 10°40'41,127''S/48°33'22,230''W; 10°40'41,127''S/48°33'25,520''W; 10°40'39,500''S/48°33'25,520''W; 10°40'39,500''S/48°33'28,811''W; 10°40'44,382''S/48°33'28,811''W; 10°40'44,381''S/48°33'35,392''W; 10°40'52,518''S/48°33'35,392''W; 10°40'52,518''S/48°33'25,520''W; 10°40'50,891''S/48°33'25,520''W; 10°40'50,891''S/48°33'17,294''W; 10°40'44,382''S/48°33'17,294''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1875,0m, no rumo verdadeiro de 57°56'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°40'12,000''S e Long. 48°32'25,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-S; 200,0m-W; 250,0m-S; 300,0m-E; 50,0m-N; 250,0m-E; 200,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 149 — DE 8 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 12/07/2010, p. 83

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