Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 150, DE 8 DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.012/2002, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 150, DE 8 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.012/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à NATURÁLIA ÁGUAS MINERAIS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MACEIÓ/AL, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°33'45,186''S/35°45'48,885''W; 09°33'19,147''S/35°45'48,885''W; 09°33'19,147''S/35°45'28,390''W; 09°33'45,186''S/35°45'28,390''W; 09°33'45,186''S/35°45'48,885''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1750,0m, no rumo verdadeiro de 77°00'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°33'58,000''S e Long. 35°46'44,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-N; 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 49 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°33'39,693''S/35°45'48,040''W; 09°33'16,910''S/35°45'48,040''W; 09°33'16,909''S/35°45'25,086''W; 09°33'39,693''S/35°45'25,086''W; 09°33'39,693''S/35°45'48,040''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1820,0m, no rumo verdadeiro de 72°00'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°33'58,000''S e Long. 35°46'44,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 150 — DE 8 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 12/07/2010, p. 83