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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
136
Página
67

Seu processo neste ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 213/2010

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM,

Processo nº 890.057/1992 - Acollhendo proposta da DIFIS, TORNO SEM EFEITO o despacho que negou a aprovação do Relatório Final de Pesquisa e colocou a área em disponibilidade, publicado no DOU de 04/08/2008. (1.91) (1349)

Processo nº 830.704/1985 - Ouro Preto Mineração Ltda

Assunto: Pedido de avaliação do novo PAE

Em concordância com a manifestação da Procuradora-Chefe, constante de fls. 959, do presente processo, APROVO o Parecer PF3ºDS/DNPM/MG nº 224/2010/PROGE/DNPM, em sua integralidade, pela possibilidade legal de se aceitar Relatório de Reavaliação de Reservas e novo Plano de Aproveitamento Econômico.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 19/07/2010, p. 67

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