Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 159, DE 16 DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2o do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no007.821/1943, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 159, DE 16 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2o do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no007.821/1943, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, para DIATOMITO, no local denominado Fazenda da Conceição da Barra da Lagoa de Cima, Distritos de Campos dos Goytacazes e Ibitioca, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, de que é titular ANTONIO PINHEIRO DIAS, outorgada pelo Decreto de Lavra no 62.160, de 19 de janeiro de 1968, publicado no DOU de 24 de janeiro de 1968, retificado pelo Decreto de Lavra no 77.594, de 12 de Maio de 1976, publicado no DOU de 13 de maio de 1976.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 159 — DE 16 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 20/07/2010, p. 54