Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 160, DE 16 DE JULHO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2o do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no890.204/1984, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 160, DE 16 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2o do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no890.204/1984, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, para SIENITO, nos Municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de que é titular SILVA AREAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA, outorgada pela Portaria de Lavra no 125, de 22 de abril de 1999, publicado no D.O.U. de 23 de abril de 1999.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 160 — DE 16 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 20/07/2010, p. 54