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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

PORTARIA Nº 161, DE 16 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
137
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 820.471/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 161, DE 16 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 820.471/2005, resolve:

Art. 1o Outorgar à PEDREIRA DO PARDO LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, numa área de 39,76ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°53'04,037''S/49°35'43,089''W; 22°53'00,787''S/49°35'43,089''W; 22°53'00,787''S/49°35'46,597''W; 22°52'57,536''S/49°35'46,597''W; 22°52'57,536''S/49°35'27,652''W; 22°53'13,790''S/49°35'27,651''W; 22°53'13,790''S/49°35'38,177''W; 22°53'15,415''S/49°35'38,177''W; 22°53'15,415''S/49°35'45,194''W; 22°53'17,041''S/49°35'45,194''W; 22°53'17,041''S/49°35'52,211''W; 22°53'21,917''S/49°35'52,211''W; 22°53'21,917''S/49°35'55,719''W; 22°53'05,663''S/49°35'55,719''W; 22°53'05,663''S/49°35'59,227''W; 22°53'00,461''S/49°35'59,227''W; 22°53'00,461''S/49°35'57,122''W; 22°53'03,062''S/49°35'57,122''W; 22°53'03,062''S/49°35'53,614''W; 22°53'05,663''S/49°35'53,614''W; 22°53'05,663''S/49°35'46,597''W; 22°53'04,037''S/49°35'46,597''W; 22°53'04,037''S/49°35'43,089''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2140,0m, no rumo verdadeiro de 73°30'00''005 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°53'23,800''S e Long. 49°34'31,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 540,0m-E; 500,0m-S; 300,0m-W; 50,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-S; 200,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-W; 500,0m-N; 100,0m-W; 160,0m-N; 60,0m-E; 80,0m-S; 100,0m-E; 80,0m-S; 200,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 161 — DE 16 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 20/07/2010, p. 54

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