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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 162, DE 20 DE JULHO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
138
Página
130

PORTARIA Nº 162, DE 20 DE JULHO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.075/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, numa área de 25,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°44'50,422''S/40°39'11,724''W; 19°44'46,354''S/40°39'11,724''W; 19°44'46,354''S/40°39'07,431''W; 19°44'44,890''S/40°39'07,431''W; 19°44'44,890''S/40°39'05,714''W; 19°44'44,077''S/40°39'05,714''W; 19°44'44,077''S/40°38'58,158''W; 19°44'44,727''S/40°38'58,158''W; 19°44'44,727''S/40°38'55,753''W; 19°44'45,540''S/40°38'55,753''W; 19°44'45,540''S/40°38'47,682''W; 19°44'48,792''S/40°38'47,682''W; 19°44'48,792''S/40°38'42,530''W; 19°44'55,293''S/40°38'42,529''W; 19°44'55,293''S/40°38'45,961''W; 19°44'58,649''S/40°38'45,961''W; 19°44'58,649''S/40°38'44,243''W; 19°45'00,925''S/40°38'44,243''W; 19°45'00,925''S/40°38'43,213''W; 19°45'03,071''S/40°38'43,213''W; 19°45'03,071''S/40°38'41,701''W; 19°45'05,055''S/40°38'41,701''W; 19°45'05,055''S/40°38'45,964''W; 19°45'01,803''S/40°38'45,964''W; 19°45'01,804''S/40°38'56,268''W; 19°44'50,422''S/40°38'56,268''W; 19°44'50,422''S/40°39'11,724''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1100,0m, no rumo verdadeiro de 30°29'59''993 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°44'19,600''S e Long. 40°39'30,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 125,1m-N; 125,0m-E; 45,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-N; 220,0m-E; 20,0m-S; 70,0m-E; 25,0m-S; 235,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 199,9m-S; 99,9m-W; 103,2m-S; 50,0m-E; 70,0m-S; 30,0m-E; 66,0m-S; 44,0m-E; 61,0m-S; 124,1m-W; 100,0m-N; 300,0m-W; 350,0m-N; 450,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 162 — DE 20 DE JULHO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 21/07/2010, p. 130

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