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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 168, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
148
Página
72

PORTARIA Nº 168, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.054/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA BRASILEIRA CERBRÁS LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de FRECHEIRINHA/CE, numa área de 99,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°43'38,000''S/40°51'08,800''W; 03°43'38,000''S/40°51'41,207''W; 03°43'05,770''S/40°51'41,207''W; 03°43'05,770''S/40°51'08,800''W; 03°43'38,000''S/40°51'08,800''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°43'38,000''S e Long. 40°51'08,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 990,0m-N; 1000,0m-E; 990,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 168 — DE 2 DE AGOSTO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 04/08/2010, p. 72

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