Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 151
- Página
- 76
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.028/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 171, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.028/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à CÉRAMUS BAHIA S/A - PRODUTOS CERÂMICOS, concessão para lavrar FILITO, no(s) Município(s) de SIMÃO DIAS/SE, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°47'42,427''S/37°45'11,426''W; 10°47'42,426''S/37°45'44,344''W; 10°47'58,699''S/37°45'44,344''W; 10°47'58,699''S/37°45'11,426''W; 10°47'42,427''S/37°45'11,426''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2400,0m, no rumo verdadeiro de 49°30'00''000 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°46'51,700''S e Long. 37°46'11,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 500,0m-S; 1000,0m-E; 500,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 171 — DE 6 DE AGOSTO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 151, 09/08/2010, p. 76