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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
159
Página
46

DESPACHO DO MINISTRO

Em 17 de agosto de 2010

Processo DNPM no 48413.826456/1993. Recorrente: Votorantim Cimentos do Brasil S.A. Assunto: Recurso interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Pedido de Reconsideração, mantendo Decisão que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra na forma prevista no § 4odo art. 41 do Código de Mineração.

Nos termos do Parecer no 599/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 19/08/2010, p. 46

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