Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48413.826456/1993. Recorrente: Votorantim Cimentos do Brasil S.A. Assunto: Recurso interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Pedido de Reconsideração, mantendo Decisão que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra na forma prevista no § 4odo art. 41 do Código de Mineração.
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DESPACHO DO MINISTRO
Em 17 de agosto de 2010
Processo DNPM no 48413.826456/1993. Recorrente: Votorantim Cimentos do Brasil S.A. Assunto: Recurso interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Pedido de Reconsideração, mantendo Decisão que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra na forma prevista no § 4odo art. 41 do Código de Mineração.
Nos termos do Parecer no 599/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 19/08/2010, p. 46