Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 175, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 76
PORTARIA Nº 175, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.521/2006, resolve:
Art. 1o Outorgar à ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de CARAÍ/MG, numa área de 698,14ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°08'31,900''S/41°27'54,967''W; 17°08'31,900''S/41°27'04,218''W; 17°08'48,164''S/41°27'04,218''W; 17°08'48,164''S/41°26'16,851''W; 17°08'31,900''S/41°26'16,851''W; 17°08'31,900''S/41°25'53,170''W; 17°08'59,748''S/41°25'53,170''W; 17°08'59,748''S/41°25'59,833''W; 17°09'29,024''S/41°25'59,833''W; 17°09'29,024''S/41°26'30,285''W; 17°09'51,788''S/41°26'30,285''W; 17°09'51,788''S/41°26'57,341''W; 17°09'47,692''S/41°26'57,341''W; 17°09'47,692''S/41°27'54,967''W; 17°08'31,900''S/41°27'54,967''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°08'31,900''S e
Long. 41°27'54,967''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1499,9m-E; 500,0m-S; 1399,9m-E; 500,0m-N; 699,9m-E; 856,1m-S; 196,9m-W; 900,0m-S; 900,0m-W; 699,8m-S; 799,6m-W; 125,9m-N; 1703,2m-W; 2330,0mN.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 175 — DE 23 DE AGOSTO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 25/08/2010, p. 76