Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 176, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 76
PORTARIA Nº 176, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 832.881/2007, resolve:
Art. 1o Outorgar à EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE QUINTAS DEL REY LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de UBERABA/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°48'05,300''S/48°01'11,700''W; 19°47'42,536''S/48°01'11,700''W; 19°47'42,536''S/48°00'47,650''W; 19°48'05,300''S/48°00'47,649''W; 19°48'05,300''S/48°01'11,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°48'05,300''S e Long. 48°01'11,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-S; 700,0m-W.
Art. 2o Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 32,83 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°48'05,300''S/48°01'11,700''W; 19°48'00,240''S/48°01'11,700''W; 19°48'00,240''S/48°01'06,422''W; 19°47'55,362''S/48°01'06,422''W; 19°47'55,362''S/48°01'02,986''W; 19°47'53,736''S/48°01'02,986''W; 19°47'53,736''S/48°01'01,268''W; 19°47'48,858''S/48°01'01,268''W; 19°47'48,858''S/48°00'57,832''W; 19°47'46,582''S/48°00'57,832''W; 19°47'46,581''S/48°00'55,771''W; 19°47'43,330''S/48°00'55,771''W; 19°47'43,329''S/48°00'50,617''W; 19°47'42,509''S/48°00'50,618''W; 19°47'42,509''S/48°00'47,206''W; 19°48'05,300''S/48°00'47,205''W; 19°48'05,300''S/48°01'11,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°48'05,300''S e Long. 48°01'11,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 155,6m-N; 153,6m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 70,0m-N; 60,0m-E; 100,0m-N; 150,0m-E; 25,2m-N; 99,3m-E; 700,8m-S; 712,9m-W.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 176 — DE 23 DE AGOSTO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 25/08/2010, p. 76