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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
163
Página
76

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 23 de agosto de 2010

Processo DNPM no 802.917/1978. Interessado: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. Assunto: Pedido de Retificação da Portaria de Concessão de Lavra no 59, de 25 de março de 2004.

Nos termos do Parecer no 592/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 25/08/2010, p. 76

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