Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 76
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 23 de agosto de 2010
Processo DNPM no 802.917/1978. Interessado: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. Assunto: Pedido de Retificação da Portaria de Concessão de Lavra no 59, de 25 de março de 2004.
Nos termos do Parecer no 592/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 25/08/2010, p. 76