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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
163
Página
76

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 802.917/1978. Interessado: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. Assunto: Pedido de Retificação da Portaria de Concessão de Lavra no 59, de 25 de março de 2004.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 23 de agosto de 2010

Processo DNPM no 802.917/1978. Interessado: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. Assunto: Pedido de Retificação da Portaria de Concessão de Lavra no 59, de 25 de março de 2004.

Nos termos do Parecer no 592/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido.

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 25/08/2010, p. 76

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