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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
164
Página
91

DESPACHO DO MINISTRO

Em 25 de agosto de 2010

Processo DNPM no 48407.873489/2008. Recorrente: Tec Stones Geologia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 626/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento. Processos DNPM nos 48422.800.088/1985, 48422.800.089/1985, 48422.800.091/1985 e 48422.806.023/1999. Interessados: CNM - Companhia Nacional de Mineração e MCT Mineração Ltda. Assunto: Recursos Hierárquicos interpostos contra atos do Senhor Chefe do 22o Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicados no Diário Oficial da União de 25 de março de 2009, que negaram provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos por CNM - Companhia Nacional de Mineração e MCT Mineração Ltda., e, consequentemente, indeferiu Requerimentos de Prorrogação de Alvarás de Autorização de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 628/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e dou provimento aos Recursos.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 26/08/2010, p. 91

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