Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 91
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48407.873489/2008. Recorrente: Tec Stones Geologia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 626/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento. Processos DNPM nos 48422.800.088/1985, 48422.800.089/1985, 48422.800.091/1985 e 48422.806.023/1999. Interessados: CNM - Companhia Nacional de Mineração e MCT Mineração Ltda. Assunto: Recursos Hierárquicos interpostos contra atos do Senhor Chefe do 22o Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicados no Diário Oficial da União de 25 de março de 2009, que negaram provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos por CNM - Companhia Nacional de Mineração e MCT Mineração Ltda., e, consequentemente, indeferiu Requerimentos de Prorrogação de Alvarás de Autorização de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 628/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e dou provimento aos Recursos.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 25 de agosto de 2010
Processo DNPM no 48407.873489/2008. Recorrente: Tec Stones Geologia Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 626/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso para negar-lhe provimento. Processos DNPM nos 48422.800.088/1985, 48422.800.089/1985, 48422.800.091/1985 e 48422.806.023/1999. Interessados: CNM - Companhia Nacional de Mineração e MCT Mineração Ltda. Assunto: Recursos Hierárquicos interpostos contra atos do Senhor Chefe do 22o Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicados no Diário Oficial da União de 25 de março de 2009, que negaram provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos por CNM - Companhia Nacional de Mineração e MCT Mineração Ltda., e, consequentemente, indeferiu Requerimentos de Prorrogação de Alvarás de Autorização de Pesquisa. Despacho: Nos termos do Parecer no 628/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e dou provimento aos Recursos.
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 26/08/2010, p. 91