Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 179, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 64
PORTARIA Nº 179, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.591/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à HOBI & CIA. LTDA., concessão para lavrar ARGILA, AREIA, no(s) Município(s) de PORTO UNIÃO/SC, numa área de 999,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°14'30,899''S/51°00'00,068''W; 26°14'47,142''S/51°00'00,067''W; 26°14'47,138''S/50°59'24,076''W; 26°14'53,192''S/50°59'24,076''W; 26°14'53,192''S/50°59'24,058''W; 26°16'08,355''S/50°59'24,058''W; 26°16'08,355''S/51°01'09,990''W; 26°15'35,900''S/51°01'09,990''W; 26°15'35,900''S/51°01'33,854''W; 26°15'18,700''S/51°01'33,854''W; 26°15'18,700''S/51°02'20,584''W; 26°15'01,792''S/51°02'20,584''W; 26°15'01,792''S/51°02'02,645''W; 26°15'01,766''S/51°02'02,645''W; 26°15'01,766''S/51°02'02,567''W; 26°14'45,519''S/51°02'02,567''W; 26°14'45,519''S/51°00'36,089''W; 26°14'45,509''S/51°00'36,089''W; 26°14'30,900''S/51°00'36,089''W; 26°14'30,899''S/51°00'00,068''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°14'30,899''S e Long. 51°00'00,068''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,9m-S; 998,8m-E; 186,3m-S; 0,5m-E; 2313,1m-S; 2939,5m-W; 998,9m-N; 662,3m-W; 529,4m-N; 1296,9m-W; 520,4m-N; 497,8m-E; 0,8m-N; 2,2m-E; 500,0m-N; 2399,8m-E; 0,3m-N; 449,6m-N; 999,6m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 179 — DE 3 DE SETEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 06/09/2010, p. 64