Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 65
PORTARIA Nº 183, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.407/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°49'43,260''S/55°31'49,353''W; 15°49'43,260''S/55°31'24,149''W; 15°49'54,646''S/55°31'24,149''W; 15°49'54,646''S/55°31'07,346''W; 15°49'57,899''S/55°31'07,346''W; 15°49'57,900''S/55°31'20,788''W; 15°50'01,153''S/55°31'20,788''W; 15°50'01,153''S/55°31'30,870''W; 15°50'02,780''S/55°31'30,870''W; 15°50'02,780''S/55°31'49,353''W; 15°49'43,260''S/55°31'49,353''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5318,0m, no rumo verdadeiro de 49°13'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°47'50,300''S e Long. 55°29'34,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 750,0m-E; 350,0m-S; 500,0m-E; 100,0m-S; 400,0m-W; 100,0m-S; 300,0m-W; 50,0m-S; 550,0m-W; 600,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 183 — DE 3 DE SETEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 06/09/2010, p. 65