Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.376/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.376/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PEDRAS ORNAMENTAIS NORDESTE LTDA, concessão para lavrar QUARTZITO, no(s) Município(s) de BROTAS DE MACAÚBAS/BA, numa área de 400,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°49'24,099''S/42°46'46,929''W; 11°50'45,422''S/42°46'46,929''W; 11°50'45,422''S/42°46'52,192''W; 11°50'27,378''S/42°46'52,193''W; 11°50'27,378''S/42°47'00,452''W; 11°50'30,362''S/42°47'00,452''W; 11°50'30,362''S/42°46'52,196''W; 11°50'39,588''S/42°46'52,196''W; 11°50'39,588''S/42°47'23,027''W; 11°51'34,279''S/42°47'23,028''W; 11°51'34,278''S/42°47'51,389''W; 11°50'12,471''S/42°47'51,386''W; 11°50'12,472''S/42°47'07,595''W; 11°49'24,099''S/42°47'07,595''W; 11°49'24,099''S/42°46'46,929''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°49'24,099''S e Long. 42°46'46,929''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2498,9m-S; 159,3m-W; 554,5m-N; 250,0m-W; 91,7m-S; 249,9m-E; 283,5m-S; 933,2m-W; 1680,6m-S; 858,4m-W; 2513,8mN; 1325,5m-E; 1486,4m-N; 625,5m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 185 — DE 3 DE SETEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 06/09/2010, p. 65