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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 192, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
189
Página
92

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.278/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 192, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.278/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de LAGOA NOVA/RN, CURRAIS NOVOS/RN, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°08'47,219''S/36°26'09,314''W; 06°08'47,219''S/36°25'53,051''W; 06°08'14,666''S/36°25'53,051''W; 06°08'14,666''S/36°26'09,314''W; 06°08'47,219''S/36°26'09,314''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1500,0m, no rumo verdadeiro de 75°44'59''999 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°08'35,200''S e Long. 36°26'56,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 1000,0m-N; 500,0m-W; 1000,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 192 — DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 01/10/2010, p. 92

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