Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 202
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Referência: Processos nos 880.109/2003, 880.110/2003,880.111/2003, 880.112/2003,000.253/2007, 880.133/2006,880.134/2006, 880.135/2006 e 880.136/2006 Interessados: WF - Representações, Importação e Consultoria Ltda (BRAZONE - Representação, Importação e Consultoria Ltda) Assunto: Recurso contra decisão do Diretor-Geral
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 286/2010
Referência: Processos nos 880.109/2003, 880.110/2003,880.111/2003, 880.112/2003,000.253/2007, 880.133/2006,880.134/2006, 880.135/2006 e 880.136/2006 Interessados: WF - Representações, Importação e Consultoria Ltda (BRAZONE - Representação, Importação e Consultoria Ltda) Assunto: Recurso contra decisão do Diretor-Geral
Nos termos do Despacho do senhor Coordenador de Assuntos Minerários da PROGE/DNPM, quanto ao PARECER/PROGE nº 436/2010-LM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO aos recursos hierárquicos interpostos nos autos dos Processos DNPM nºs : 880.109/2003, 880.110/2003, 880.111/2003 e 880.112/2003, nos termos do art. 63, IV, da Lei nº 9.784/1999, em conseqüência, determino o arquivamento dos referidos processos, bem como do processo nº 48400.000253/2007. (1806) (............)
Ref. DNPM nº 48400.001.349/2009-13
Acolhendo a NOTA Nº 106/2010/LBTL/PROGE/DNPM, ás fls. 05, NEGO provimento a solicitação formulada por Deputado Federal com relação ao fornecimento de endereços eletrônicos de todos os cadastrados, pessoas físicas e jurídicas, perante o Departamento Nacional de Produção Mineral.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 21/10/2010, p. 83