Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 195, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 202
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.120/1989, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 195, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.120/1989, resolve:
Art. 1° Outorgar à ACO MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar SIENITO, no(s) Município(s) de TUNAS DO PARANÁ/PR, numa área de 394,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°57'19,778''S/49°04'56,780''W; 24°57'19,778''S/49°04'42,192''W; 24°57'19,778''S/49°04'36,132''W; 24°57'36,352''S/49°04'36,132''W; 24°57'36,352''S/49°04'05,828''W; 24°57'18,149''S/49°04'05,828''W; 24°57'18,149''S/49°04'13,674''W; 24°56'57,026''S/49°04'13,674''W; 24°56'57,026''S/49°04'13,677''W; 24°56'57,026''S/49°04'23,302''W; 24°56'48,902''S/49°04'23,302''W; 24°56'48,902''S/49°04'01,915''W; 24°56'39,150''S/49°04'01,915''W; 24°56'39,150''S/49°03'39,283''W; 24°57'38,846''S/49°03'39,283''W; 24°57'38,846''S/49°05'26,217''W; 24°57'32,227''S/49°05'26,217''W; 24°57'32,227''S/49°05'20,692''W; 24°56'37,531''S/49°05'20,692''W; 24°56'37,531''S/49°04'26,156''W; 24°56'57,027''S/49°04'26,156''W; 24°56'57,027''S/49°04'42,194''W; 24°57'06,708''S/49°04'42,194''W; 24°57'06,708''S/49°04'56,780''W; 24°57'19,778''S/49°04'56,780''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°57'19,778''S e Long. 49°04'56,780''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 409,2m-E; 170,0m-E; 510,0m-S; 850,0m-E; 560,1m-N; 220,1m-W; 650,0m-N; 0,1m-W; 270,0m-W; 250,0m-N; 600,0m-E; 300,1m-N; 634,9m-E; 1836,9m-S; 2999,7m-W; 203,7m-N; 155,0m-E; 1683,0m-N; 1529,9m-E; 599,9m-S; 449,9m-W; 297,9m-S; 409,2mW; 402,2m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 195 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 21/10/2010, p. 85