Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 213
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.338/2005 - COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS DEHON LTDA. - Gravatal/SC
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)
Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias
Em 5 de outubro de 2010
890.444/1987 - GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. - Nova Venécia/ES
820.865/2000 - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - Jaguariúna/SP
Em 8 de outubro de 2010
810.102/1988 - RITTER MINERAÇÃO LTDA. - Cachoeirinha/RS
815.338/2005 - COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS DEHON LTDA. - Gravatal/SC
CLAUDIO SCLIAR
CAMPO 01 - Código de Recolhimento:
Informar o código 48807-0, que corresponde a AMORTIZ EMPRESTIMOS DIVERSOS.
CAMPO 02 - Número de Referência:
Informar o número da UG do emitente, seguido do código da modalidade do crédito instalação, de acordo com a lista de códigos abaixo:
01 - Apoio Inicial
02 - Apoio Mulher
03 - Aquisição de Materiais de Construção
04 - Fomento
05 - Adicional Fomento
06 - Adicional do Semi-Árido
07 - Recuperação Materiais de Construção
08 - Reabilitação de Crédito Produção
09 - Crédito Ambiental
Exemplo de preenchimento do campo:
"133080/04", trataria da cobrança pela UG da SR-27 de crédito instalação na modalidade fomento.
CAMPO 03 - Competência:
Informar mês e ano, ex: 12/2009.
CAMPO 04 - CPF/CNPJ do Contribuinte:
Informar o CPF do beneficiário do crédito instalação
CAMPO 05 - Código da Unidade Favorecida:
Informar o código 373001/37201 referente à unidade gestora e gestão do INCRA - Brasília.
CAMPO 06 - Valor Principal:
Informar o valor a ser pago.
CAMPO 07 - Valor Total:
Informar o valor total a ser pago.
CAMPO 08 - Nome do Contribuinte/Recolhedor:
Informar o nome do beneficiário do crédito instalação
CAMPO 09 - Nome da Unidade Favorecida:
Informar DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DAF - INCRA
Nota: Este nome aparecerá automaticamente ao se inserir o "campo 01"
CAMPO 10 - Instruções:
Informar explicação referente ao pagamento em apreço, discriminando, obrigatoriamente o número da parcela que está sendo paga, a modalidade do crédito e no nome e código do Projeto de Reforma Agrária em que se situa o lote.
Ex: "pagamento de 1º parcela de crédito instalação, modalidade Apoio Inicial, no PA XXXXXXXXXXXXX".
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 211, de 4-11-2010, Seção 1, pág. 100, com incorreção no original.
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 08/11/2010, p. 114