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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
213
Página
114

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    815.338/2005 - COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS DEHON LTDA. - Gravatal/SC

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SECRETÁRIO

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias

Em 5 de outubro de 2010

890.444/1987 - GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. - Nova Venécia/ES

820.865/2000 - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - Jaguariúna/SP

Em 8 de outubro de 2010

810.102/1988 - RITTER MINERAÇÃO LTDA. - Cachoeirinha/RS

815.338/2005 - COMÉRCIO DE TECIDOS E MALHAS DEHON LTDA. - Gravatal/SC

CLAUDIO SCLIAR

CAMPO 01 - Código de Recolhimento:

Informar o código 48807-0, que corresponde a AMORTIZ EMPRESTIMOS DIVERSOS.

CAMPO 02 - Número de Referência:

Informar o número da UG do emitente, seguido do código da modalidade do crédito instalação, de acordo com a lista de códigos abaixo:

01 - Apoio Inicial

02 - Apoio Mulher

03 - Aquisição de Materiais de Construção

04 - Fomento

05 - Adicional Fomento

06 - Adicional do Semi-Árido

07 - Recuperação Materiais de Construção

08 - Reabilitação de Crédito Produção

09 - Crédito Ambiental

Exemplo de preenchimento do campo:

"133080/04", trataria da cobrança pela UG da SR-27 de crédito instalação na modalidade fomento.

CAMPO 03 - Competência:

Informar mês e ano, ex: 12/2009.

CAMPO 04 - CPF/CNPJ do Contribuinte:

Informar o CPF do beneficiário do crédito instalação

CAMPO 05 - Código da Unidade Favorecida:

Informar o código 373001/37201 referente à unidade gestora e gestão do INCRA - Brasília.

CAMPO 06 - Valor Principal:

Informar o valor a ser pago.

CAMPO 07 - Valor Total:

Informar o valor total a ser pago.

CAMPO 08 - Nome do Contribuinte/Recolhedor:

Informar o nome do beneficiário do crédito instalação

CAMPO 09 - Nome da Unidade Favorecida:

Informar DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DAF - INCRA

Nota: Este nome aparecerá automaticamente ao se inserir o "campo 01"

CAMPO 10 - Instruções:

Informar explicação referente ao pagamento em apreço, discriminando, obrigatoriamente o número da parcela que está sendo paga, a modalidade do crédito e no nome e código do Projeto de Reforma Agrária em que se situa o lote.

Ex: "pagamento de 1º parcela de crédito instalação, modalidade Apoio Inicial, no PA XXXXXXXXXXXXX".

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 211, de 4-11-2010, Seção 1, pág. 100, com incorreção no original.

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 08/11/2010, p. 114

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