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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
218
Página
61

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.200/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.200/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA GUARAVERA LTDA, concessão para lavrar BASALTO - BRITA, no(s) Município(s) de LONDRINA/PR, numa área de 10,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°37'17,777''S/51°05'59,867''W; 23°37'17,777''S/51°06'08,860''W; 23°37'29,099''S/51°06'08,860''W; 23°37'29,099''S/51°06'04,968''W; 23°37'29,099''S/51°06'04,958''W; 23°37'29,099''S/51°06'01,066''W; 23°37'27,484''S/51°06'01,066''W; 23°37'27,484''S/51°05'56,206''W; 23°37'21,254''S/51°05'56,206''W; 23°37'21,254''S/51°05'57,783''W; 23°37'19,863''S/51°05'57,783''W; 23°37'19,863''S/51°05'59,867''W; 23°37'17,777''S/51°05'59,867''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°37'17,777''S e Long. 51°05'59,867''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 254,9m-W; 348,3m-S; 110,3m-E; 0,3m-E; 110,3m-E; 49,7m-N; 137,8m-E; 191,7m-N; 44,7m-W; 42,8m-N; 59,1m-W; 64,2m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 197 — DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 16/11/2010, p. 61

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