Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 198, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 61
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.621/1989, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 198, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.621/1989, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CASTRO & PEREIRA LTDA, concessão para lavrar QUARTZO, GRANITO - INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de NOVA ERA/MG, SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG, numa área de 538,09ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°48'14,198''S/42°55'17,847''W; 19°48'14,198''S/42°55'08,261''W; 19°47'37,906''S/42°55'08,261''W; 19°47'37,903''S/42°54'09,855''W; 19°49'02,682''S/42°54'09,845''W; 19°49'02,684''S/42°54'41,217''W; 19°49'18,944''S/42°54'41,216''W; 19°49'18,945''S/42°55'17,847''W; 19°48'14,198''S/42°55'17,847''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 172,0m, no rumo verdadeiro de 28°52'00''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°48'09,300''S e Long. 42°55'20,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 279,0m-E; 1116,0m-N; 1700,0m-E; 2607,0m-S; 913,0m-W; 500,0m-S; 1066,0m-W; 1991,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 198 — DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 16/11/2010, p. 61