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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
225
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2º do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 818.152/1970, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto no § 2º do art. 63 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 818.152/1970, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, outorgada pelo Decreto de Lavra nº 80.124, de 10 de agosto de 1977, publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 1977, para TURMALINA, RUBELITA, MUSCOVITA e LEPIDOLITA, no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, de que é titular MINERAÇÃO CONDADO LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 203 — DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 25/11/2010, p. 64

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