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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
227
Página
76

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Referência: Processos DNPM nºs- 850.739/2004, 850.740/2004 e 850.741/2004 Interessado: Mineração São Jorge Ltda

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 308/2010

Ref. DNPM n.º 860.484/2003 - Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/GO, às fls. 424 e 427, ANULO o despacho publicado no DOU. de 27.05.2010 e DOU. 30.08.2010, que declarou caduco o direito de requerer a lavra e disponibilizou a área, referente ao processo acima citado. (3.89) (1.666)

Referência: Processos DNPM nºs- 850.739/2004, 850.740/2004 e 850.741/2004 Interessado: Mineração São Jorge Ltda

Assunto: Pedido de Reconsideração

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe, quanto ao PARECER Nº 448/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: ANULO, em parte, o Despacho do senhor Superintendente do DNPM/PA, às fls. 373, no tocante ao ato de negar provimento ao recurso do Interessado, e CONHEÇO do referido recurso, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (1806)- (1864)

JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 227, 29/11/2010, p. 76

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