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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
230
Página
121

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 308/2010

Ref. DNPM N° 860.484/2003 - Acolhendo a proposta da Superintendência do DNPM/GO, ás fls.424 e 427 , ANULO o despacho publicado no DOU de 27/05/2010 e DOU 30/08/2010, que declarou caduco o direito de requerer a lavra e disponibilizou a área, referente ao processo acima citado.(3.89) (1.666)

Referência: Processos DNPM nº - 850.739/2004, 850.740/2004 e 850.741/2004 Interessado: Mineração São Jorge Ltda

Assunto: Pedido de Reconsideração

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe, quanto ao PARECER N° 448/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: anulo ,em parte, o Despacho do Senhor Superintendente do DNPM/PA, ás fls.373, no tocante ato de negar provimento ao recurso do Interessado, e CONHEÇO do referido recurso, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (1806)-(1864)

JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 02/12/2010, p. 121

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