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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 207, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
230
Página
128

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.068/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 207, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.068/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à H MARQUES FERNANDES E CIA LTDA, concessão para lavrar BASALTO - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de JANDAIA DO SUL/PR, numa área de 34,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°35'11,400''S/51°37'55,362''W; 23°35'27,652''S/51°37'55,362''W; 23°35'27,652''S/51°37'30,902''W; 23°35'11,399''S/51°37'30,902''W; 23°35'11,400''S/51°37'55,362''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°35'11,400''S e Long. 51°37'55,362''W e os lados

a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 693,5m-E; 500,0m-N; 693,5m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 207 — DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 02/12/2010, p. 128

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