Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 230
- Página
- 128
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 802.917/1978. Interessado: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. Assunto: Pedido de Reconsideração contra Despacho do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2010, que não conheceu do Pedido de Retificação de Portaria de Concessão de Lavra por intempestivo.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 30 de novembro de 2010
Processo DNPM no 802.917/1978. Interessado: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA. Assunto: Pedido de Reconsideração contra Despacho do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2010, que não conheceu do Pedido de Retificação de Portaria de Concessão de Lavra por intempestivo.
Nos termos do Parecer no 825/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, nego provimento ao Pedido de Reconsideração por falta de embasamento legal.
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 230, 02/12/2010, p. 128