Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 212, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 134
PORTARIA Nº 212, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM n° 806.038/2000, resolve:
Art. 1º Outorgar à DRAGAMAR TECNOLOGIA SUBMARINA, COMÉRCIO DE MINÉRIOS E NAVEGAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO - USO FERTILIZANTES, no(s) Município(s) de ARAIOSES/MA, numa área de 1.994,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°18'01,433"S/42°06'50,911"W; 02°19'58,312"S/42°06'50,911"W; 02°19'58,308"S/42°09'50,735"W; 02°18'01,430"S/42°09'50,731"W; 02°18'01,433"S/42°06'50,911"W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 53450,0m, no rumo verdadeiro de 17°58'59,998"NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°45'36,600"S e Long. 42°15'45,000"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3590,0m-S; 5556,0m-W; 3590,0m-N; 5556,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 212 — DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 03/12/2010, p. 134