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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 214, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
231
Página
134

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM n° 806.040/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 214, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n° 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7° e 43 do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM n° 806.040/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à DRAGAMAR TECNOLOGIA SUBMARINA, COMÉRCIO DE MINÉRIOS E NAVEGAÇÃO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO - USO FERTILIZANTES, no(s) Município(s) de ARAIOSES/MA, TUTÓIA/MA, numa área de 1.994,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02° 13'52,263"S/42°09'07,231"W; 02°16'53,148"S/42°09'07,231"W; 02°16'53,147"S/42° 11'03,420"W; 02°13'52,262"S/42°11'03,416"W; 02°13'52,263"S/42°09'07,231"W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 59770,0m, no rumo verdadeiro de 11°51'59"998NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°45'36,600"S e Long. 42°15'45,000"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 5556,0m-S; 3590,0m-W; 5556,0m-N; 3590,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CLAUDIO SCLIAR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 214 — DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 03/12/2010, p. 134

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